Direito Marítimo

Assuntos relacionados ao transporte marítimo, bem como ao comércio exterior em geral, assistência jurídica aos armadores, afretadores, transportadores, Clubes de P&I, agentes marítimos, terminais e operadores portuários, estaleiros, tradings, embarcadores e consignatários, entre outras empresas do setor. Nosso escritório de advocacia em niterói é especializado nesses casos.
O direito marítimo,  se interliga com as áreas do direito comercial, civil, tributário, societário, securitário, ambiental, administrativo e contencioso, engloba, entre outras, questões envolvendo:

  • Navio, carga, frete, sobrestadias, avaria grossa e particular;
  • Recuperação de créditos marítimos;
  • Arresto, embargo e detenção de navio e/ou carga;
  • Acidentes de navegação: colisão, abalroamento, incêndio, encalhe;
  • Tribunal Marítimo e Capitania dos Portos;
  • Poluição e órgãos ambientais;
  • Contratos de afretamento e conhecimento de transporte;
  • Contratos de construção e financiamento de embarcações;
  • Contratos de reboque, assistência e salvamento;
  • Compra e venda de embarcações;
  • Hipoteca naval;
  • Constituição de empresa de navegação;
  • Registro de armador e de embarcações junto ao Registro Especial Brasileiro (REB);
  • Legislação marítima e aduaneira;
  • Convenções e acordos internacionais, bem como atos administrativos dos órgãos reguladores da navegação.