Direito Tributário

O escritório de Advocacia em Niterói oferece aos seus clientes um planejamento fiscal voltado para o aparelhamento estrutural da empresa no ramo empresarial. O escritório jurídico atua com assessoramento ao cliente visando adequar a atividade empresarial constituída a legislação tributária vigente sem que haja fraude ao fisco. Promovemos igualmente representação administrativa em demandas pertinentes à legislação tributária em que sejam partes os diversos os órgãos público como por exemplo:

  • Demandas na esfera da Receita Federal, DETRAN (IPVA), Imposto de Transmissão de Bens, visando implementar de medidas necessárias e urgentes na defesa do cliente;
  • Defesa Tributária em Processos Administrativos e Judiciais contra Multas por não pagamento ou pagamento lançado erradamente sobre o tributo, principalmente do IPTU;

  • Defesa penal em Ações Criminais decorrentes do não pagamento de  Tributo (imposto);

  • Defesa em processos de execução fiscal; 

  • Mandado de Segurança contra Atos Arbitrários da Administração Pública (negativa de informações, negativa de expedição de certidões, etc).

  • Defesa de IPTU – Imposto Predial Territorial e Urbano, junto às diversas prefeituras.

O escritório a fim de contribuir com o cliente nas questões tributárias mantém parceria com um Contador que, a critério do cliente, prestará o devido aconselhamento e assessoramento adicional sobre as dúvidas e indagações fiscais correlatas a sua atividade.

Dentre os serviços que podemos oferecer na área tributária, destacamos assistência jurídica em:

  • Tributação de ganhos de capital e rendimentos auferidos por residentes no exterior.
  • Tributação das atividades de TI e comunicação.
  • Tributação de atividades do setor de petróleo e gás, incluindo a aplicação de regimes aduaneiros especiais tais como o REPETRO e drawback.
  • Aplicação de benefícios fiscais federais, regionais e locais, e tributação das atividades de comércio exterior.

No contencioso envolvendo atividades de petróleo e gás, assessorando grandes empresas que operam no país em ações tributárias.

  • Ações judiciais estratégicas visando eliminar/reduzir o impacto de tributos indiretos incidentes sobre produtos específicos produzidos por empresas multinacionais de grande porte.
  • Ações judiciais que buscam o reconhecimento da validade de planejamentos tributários sofisticados realizados por empresas multinacionais de grande porte, desconsiderados pelas autoridades fiscais.
  • Vasta experiência em ações tributárias, nas vias administrativa e judicial, voltadas às atividades desenvolvidas por empresas do setor de petróleo e gás.
  • Ações pioneiras relativas a inconstitucionalidades e ilegalidades identificadas em alterações nas legislações tributárias federal, estadual e municipal.
  • Forte atuação de nossos advogados junto aos Ministros dos tribunais superiores em Brasília (Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF).
  • Forte atuação junto às autoridades fiscais em trabalhos preventivos direcionados à obtenção de atestados de regularidade fiscal de empresas, indispensáveis à participação em certames públicos, obtenção de financiamentos, entre outros.